16/09/2016
A Prefeitura de São Paulo fará intimações pela Internet
A Prefeitura da cidade de São Paulo estabeleceu através da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015 que dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC, e dá outras providências.
Nosso Departamento Jurídico preparou um alerta à todos os Empresários da nossa categoria. (Clique aqui e leia a íntegra).
Para mais informações acessem à página da Prefeitura de São Paulo:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/index.php?p=19269
E/ou Acessem o Manual do Contribuinte - DEC preparado pela Prefeitura de São Paulo:
http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/financas/manuais/manualDEC-Contribuinte.pdf
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