(11) 3879.9893
25/10/2017

Apresentado parecer da Relatora do PLC 3887/2015

O Projeto de Lei 3887/2015, que dispõe sobre “obrigatoriedade da apresentação de atestado de boa saúde, fornecido por médico, antes da matrícula em academias, clubes e escolas de artes marciais, para a prática de quaisquer atividades físicas, e dá outras providências”, cuja a Relatora foi a Deputada Federal Flávia Morais (PDT-GO) que optou pela sua rejeição foi apresentado (leia a íntegra aqui).

Nossos esforços não são em vão o SEEAATESP cumpre o seu papel de representante da categoria econômica (Academias) na preservação da boa administração. Importante lembrar que a lei de saúde pública dos estados ainda prevê a exigência de atestado médico à prática de atividade física assim como o atestado médico para simples frequência em piscinas públicas, e as de uso público restrito.

Ainda há muito trabalho por fazer em busca da solução definitiva do problema e não mediremos esforços para bem representa-los.

Gilberto Bertevello – Diretor Presidente

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