IMPORTANTE: Alterações CLT (Lei 13467/2017) ATUALIZADO 16/05/2018
Imagem Ilustrativa"Os Deptos Jurídico e Contábil do SEEAATESP avaliaram as modificações da legislação trabalhista, após alterações provocadas pela lei 13.467/2017 e após seleção dos principais assuntos - consultas de escritórios contábeis ao nosso fale conosco - publica guia de orientação que servirá para entendimento das novas normas vigentes. IMPORTANTE LEMBRAR que modificações ainda poderão ocorrer em virtude de decisões judiciais e/ou normatização no MTE - Ministério do Trabalho e Emprego."
NOTA - Tendo em vista que a Lei nº 13.467/2017 revogou o artigo 130-A da CLT e a redação da cláusula 30ª do SINPEFESP era baseada neste artigo, entendemos que as regras que devem ser adotadas atualmente são as previstas na nova redação do artigo 58-A da CLT, sendo que a mais importante delas são as férias de 30 dias e não mais escalonada, conforme a quantidade de horas.
Downloads
Novidades CLTLeia Mais
- CCTS SIMPEFESP E FEPEFI 2024/2025 ASSINADAS ACESSE OS DOCUMENTOS
- Continuação da Assembleia Geral - SEEAATESP SEEAATESP está convidando você para uma reunião Zoom agendada.Tópico: Continuação da Assembleia Geral - SEEAATESPHorário: 29 fev. 2024 02:00 da tarde São PauloEntrar Zoom Reuni...
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO NEGOCIAÇÃO SALARIAL
- D E C L A R A Ç Ã O Informação Importante