(11) 3879.9893 (11) 3879.9894 Whatsapp (11) 99405.9305
09/04/2021

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Algumas empresas estão recebendo mensagem do SINDESPORTE com orientação equivocada, em razão do que cabem os seguintes esclarecimentos:

1- Em reunião da SRT concordamos em manter a data base e a redação de cláusulas passadas no momento em que houvesse um acordo.

No entanto, até hoje, isto não aconteceu, de sorte que a última CCT se extinguiu em 28/02/21.

Desde então prevalece o disposto na legislação vigente para o trato de questões trabalhistas.

2- O SINDESPORTE refere a um Reajuste Salarial (6,22% INPC_IBGE), que não foi aprovado em nossa Assembleia de 29/03/21 e com o qual não concordamos;

3- Não existe uma nova MP acerca de Suspensão ou Redução de jornada e salário, mas isso pode ser pactuado através de um Acordo entre a empresa e empregados, estes assistidos por seus representantes sindicais;

4- Para que haja este Acordo com a assistência do Sindicato Laboral é necessária realização de Assembleia entre os seus colaboradores, com a presença do Sindicato

O SINDESPORTE instituiu taxas para a realização desta Assembleia, mas as Empresas não estão obrigadas a arcar com esse custo unilateralmente.

Até porque um acordo é também de grande interesse para o SINDESPORTE.

5- O Sindicato Patronal (SEEAATESP) não concorda com as condições exigidas pelo Sindicato Laboral e ressalta que os empresários do setor podem celebrar um Acordo Interno com seus empregados, registrando em Ata (modelo em nosso site) o avençado e assinado por todos os participantes.

A validade futura deste acordo interno, é claro, dependerá mais da sua razoabilidade do que da ausência do SINDESPORTE na negociação.

6- Por fim, e tão importante quanto, não há, a nosso ver, como exigir estabilidade de emprego das academias, visto que a sobrevivência das empresas está visivelmente comprometida.

Assim, caros empresários não se deixem enganar diante de informações imprecisas.

Consulte sempre o nosso Sindicato!