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Conquistas

  1. A inclusão das Academias no sistema de tributação SIMPLES (em anexo);
  2. Esforços que permitiram a rejeição e arquivamento do Projeto de Lei do Fisioterapeuta na Academia, que estipulavam a obrigatoriedade destes profissionais em período integral dentro de todas as Academias;
  3. Isenção do recolhimento da contribuição (10%) incidente na despedida de empregado sem justa causa, ação ainda em andamento, mas com decisão favorável do Tribunal Regional da 3° Região;
  4. Mudança de Lei do Atestado Médico que previa o arquivo do mesmo substituído pelo Teste de Par-Q.
  5. Nos acordos coletivos foram definidos horários de funcionamento, horário intervalo de 2 horas, banco de horas, DSR (Descanso Semanal Remunerado), férias coletivas em dois períodos, etc. As vantagens de uma boa Convenção Coletiva de Trabalho pode ser acessada no site do SEEAATESP (www.sindicatodasacademias.org.br);
  6. Através de medida judicial, as academias não precisarão manter Químico responsável pela qualidade da água de suas piscinas, como também estão dispensadas de filiação ao Conselho Regional de Química. Processo ainda em tramitação, mas em ultima fase de recurso;
  7. Projeto de Lei n° 4599 de 2012 que altera a base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas a ser determinada sobre a receita bruta auferida pelas empresas de condicionamento físico e ensino de esportes (Deputado João Arruda).
  8. Projeto de Lei nº5084 de 2013 que inclui as despesas com profissionais de educação física, pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área de atividades físicas, desportivas e similares entre as deduções autorizadas para fins de aferição da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas (Deputado Walter Feldman);
  9. Projeto de Lei 2136 de 2011 que concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da Educação Física ou nutrição para atuação junto aos funcionários (João Arruda)
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