NOTA INFORMATIVA SEEAATESP

De: SEEAATESP

Para: Empresas Proprietárias e Gestoras de Academias e Centros de Atividade Física
Assunto: Alterações de Jornada de Trabalho (EC 141/2026) - Transição e Adaptação dos Modelos de Escala

Prezados Associados,

O Sindicato das Academias comunica oficialmente às empresas do setor as novas diretrizes trabalhistas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026, que extinguiu definitivamente a jornada de trabalho na escala 6x1.

Considerando as particularidades operacionais do nosso segmento — que se caracteriza por longos horários de funcionamento diário e abertura aos fins de semana —, a Diretoria deste Sindicato recomenda fortemente que as empresas iniciem seus estudos de viabilidade e transição o quanto antes, evitando passivos trabalhistas e impactos na qualidade do atendimento ao cliente.

Abaixo, detalhamos os termos da nova legislação e as sugestões práticas de adaptação:

1. O Cronograma de Redução da Jornada Semanal

A redução da carga horária máxima permitida por lei ocorrerá em duas etapas fundamentais, ressaltando que os intervalos de refeição/descanso (almoço/jantar) não contam para esse limite, sendo somados à parte:

• Fase 1 (Transição): De 16/12/2026 a 16/12/2027
  A carga horária máxima passa a ser de 42 horas semanais, obrigatoriamente sob o regime de 5 dias de trabalho por 2 dias de folga (Escala 5x2).
  • Exemplo prático de divisão uniforme: 8 horas e 24 minutos de trabalho efetivo por dia, de segunda a sexta-feira.
• Fase 2 (Definitiva): A partir de 16/12/2027
  A carga horária máxima definitiva passa a ser de 40 horas semanais (Escala 5x2).
  • Exemplo prático de divisão uniforme: 8 horas de trabalho efetivo por dia, de segunda a sexta-feira.

2. O Desafio do Setor de Academias: Turnos e Revezamentos

Sabemos que grande parte das academias opera entre 12h e 16h por dia, cobrindo o período da manhã até a noite, além de sábados e domingos. Sob a nova regra (fim da escala 6x1 e limite de 42h/40h), será matematicamente impossível manter o funcionamento tradicional do estabelecimento utilizando apenas colaboradores em jornadas lineares simples.

Para manter as portas abertas no modelo de excelência atual, as empresas precisarão implementar:

• Novas Escalas de Trabalho (5x2): Organização das duas folgas semanais de forma que a academia permaneça assistida nos dias de pico e nos fins de semana.

• Turnos de Revezamento: Criação de equipes com horários de entrada e saída intercalados (Ex: Turno A: Manhã/Início da tarde; Turno B: Tarde/Noite

3. Recomendação do Sindicato

A transição exige planejamento financeiro (análise de custo de pessoal) e operacional (redesenho de grades de aulas e horários de professores e recepcionistas). Não deixem para a última hora. A adequação antecipada garante uma transição suave para os clientes e segurança jurídica para o negócio.

O Sindicato permanece à disposição para prestar esclarecimentos jurídicos e auxiliar na modelagem de propostas de Acordos Coletivos de Trabalho que possam flexibilizar e otimizar essas novas escalas dentro do limite legal.

Atenciosamente,

Diretoria do Sindicato das Academias