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30/03/2016

Relatório de Viagem à Brasília - DF – 16/03/2016

Na semana de 14 de março, nos fizemos presentes ao Congresso Nacional, cumprindo agenda junto aos gabinetes dos senadores Paulo Paim, Dário Berger e Marcelo Crivella. Foram tratados assuntos sobre os projetos de Lei que interessam às empresas do setor. 

Um dos assuntos em pauta foi o PLS 242/15 (atestados médicos), que vinha sendo acompanhado de maneira muito próxima. Em parte, graças ao trabalho que foi realizado pelo SEEAATESP, o mesmo foi retirado pelo autor. 

Outros temas pleiteados há bastante tempo pelo SEEAATESP são as matérias que tratam da regulamentação da atividade de salva-vidas ou guarda-vidas (48/14 - torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público; 71/14 (disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências; 42/13 -Regulamenta profissão de salva-vidas; e 66/11 - Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de Guarda-Vidas). 

Em relação a estes, estamos participando de um grupo instituído pelo senador Paulo Paim para redigir um texto consensual para ele defender no Senado e obtivemos a garantia do senador Dário Berger de que acolherá nossos pleitos caso ele seja o relator das matérias no Plenário e, se não for, apresentar emenda que atenda aos nossos interesses.

Já na Câmara Federal, estivemos reunidos com a deputada Renata Abreu, que pessoalmente nos garantiu a presença em audiência pública para discutir o problema de cobrança de direitos autorais em nossas academias.